http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17052.aspxDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 37/89/M, de 22 de Maio.IO Internet Team1999/7/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15935.aspxAprova as instruções e o modelo de cartaz a afixar junto das instalações eléctricas dos estabelecimentos, respeitantes aos primeiros-socorros a prestar em acidentes produzidos por correntes eléctricas. — Revoga a Portaria n.º 37/70, de 17 de Janeiro.IO Internet Team1998/5/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11340.aspxEstabelece o quadro legal sancionatório das infracções aos preceitos regulamentares sobre higiene e segurança no trabalho da construção civil, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 44/91/M, de 19 de Julho.IO Internet Team1992/9/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/10530.aspxAprova o Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau.IO Internet Team1991/7/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/10187.aspxDetermina as sanções pelo incumprimento do Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços.IO Internet Team1991/2/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8791.aspxAprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços.IO Internet Team1989/5/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7029.aspxRespeitante às condições de segurança e higiene dos trabalhadores e salvaguarda de interesses legítimos de terceiros nas empresas industriais em situação regularizada.IO Internet Team1986/10/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/5103.aspxDefine as sanções aplicáveis à transgressão de normas legais ou regulamentares sobre segurança e higiene do trabalho nos estabelecimentos industriais.IO Internet Team1983/2/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/4903.aspxAprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais.IO Internet Team1982/10/22