http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27466.aspxEleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.IO Internet Team2008/11/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27467.aspxActualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º, no n.º 4 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto.IO Internet Team2008/11/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26471.aspxActualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º e no n.º 4 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto.IO Internet Team2007/12/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26472.aspxEleva, em mais 5,0%, os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, aprovada pela Portaria n.º 236/95/M, de 14 de Agosto, e actualizada pela Ordem Executiva n.º 49/2006.IO Internet Team2007/12/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26447.aspxAlteração ao regime jurídico do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais.IO Internet Team2007/12/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25368.aspxActualiza os limites previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 28.º, alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 41.º, n.º 2 do artigo 47.º, n.º 4 do artigo 50.º e n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto.IO Internet Team2006/11/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25369.aspxEleva, em mais 4,0%, os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, aprovada pela Portaria n.º 236/95/M, de 14 de Agosto, e actualizada pela Portaria n.º 95/99/M, de 29 de Março.IO Internet Team2006/11/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19769.aspxAltera o regime jurídico do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais.IO Internet Team2001/8/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16725.aspxEleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, aprovada pela Portaria n.º n.º 236/95/M, de 14 de Agosto.IO Internet Team1999/3/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16720.aspxActualiza alguns dos montantes definidos no Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto, respeitantes à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais.IO Internet Team1999/3/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13509.aspxAprova o regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revogações.IO Internet Team1995/8/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13497.aspxAprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo de acidentes de trabalho. — Revoga a Portaria n.º 144/85/M, de 10 de Agosto.IO Internet Team1995/8/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13501.aspxAprova a apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revoga a Portaria n.º 143/85/M, de 10 de Agosto.IO Internet Team1995/8/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/6309.aspxEstabelece o direito à reparação de danos por acidentes de trabalho e doenças profissionais.IO Internet Team1985/8/10