http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25006.aspxDefine o Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissionais.IO Internet Team2006/8/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19264.aspxDesigna o Secretário para a Economia e Finanças como vice-presidente do Conselho Coordenador de Formação Profissional.IO Internet Team2001/1/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18630.aspxAprova o modelo do certificado de Aptidão Profissional para os Cursos de Electricidade de Instalações, Electrónica de Potência e Telecomunicações e Autotrónica (Electromecânica-Auto).IO Internet Team2000/5/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17860.aspxAprova as normas regulamentares da aprendizagem para os Cursos de Electricidade de Instalações, Electrónica de Potência e Telecomunicações e Autotrónica (Electromecânica-Auto) e os respectivos planos curriculares.IO Internet Team1999/11/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14513.aspxEstabelece o quadro legal da formação profissional inserida no mercado de emprego.IO Internet Team1996/9/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14515.aspxAprova o regime jurídico da aprendizagem.IO Internet Team1996/9/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14516.aspxAprova o regime jurídico da certificação profissional.IO Internet Team1996/9/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8029.aspxFixa as remunerações aplicáveis às diversas categorias dos intervenientes em acções de formação e ensino profissional. — Revoga a Lei 1/81/M, de 7 de Fevereiro.IO Internet Team1988/4/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/4293.aspxEstabelece os quantitativos das remunerações dos serviços de docência, direcção e apoios nos cursos de formação e aperfeiçoamento profissional da função pública.IO Internet Team1981/2/7