http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27173.aspxAltera o Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, no respeitante à pensão de velhice.IO Internet Team2008/7/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26950.aspxAprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008.IO Internet Team2008/5/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26918.aspxEstabelece as medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.IO Internet Team2008/4/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26922.aspxAltera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro.IO Internet Team2008/4/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26839.aspxRenova o mandato de dois vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, bem como nomeia um novo vogal. IO Internet Team2008/4/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26840.aspxRenova o mandato do presidente e de dois vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. IO Internet Team2008/4/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26657.aspxPõe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008.IO Internet Team2008/2/4http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26385.aspxCria a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.IO Internet Team2007/11/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25928.aspxAprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2007.IO Internet Team2007/5/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25639.aspxAprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2007.IO Internet Team2007/1/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25005.aspxAltera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95.IO Internet Team2006/8/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25006.aspxDefine o Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissionais.IO Internet Team2006/8/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24933.aspxAltera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro.IO Internet Team2006/7/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24880.aspxAprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2006.IO Internet Team2006/7/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24881.aspxAdita os n.os 15 até 24 ao anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, e dá nova redacção ao n.º 2, alínea 3), e ao n.º 8 do citado despacho.IO Internet Team2006/7/3