<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - FP - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27076.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/9</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26851.aspx</link><description>Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/7</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26700.aspx</link><description>Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26111.aspx</link><description>Nomeia o presidente e os membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/7/11</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25805.aspx</link><description>Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/4/4</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25637.aspx</link><description>Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2007.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/1/29</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 16/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25366.aspx</link><description>Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/11/20</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 15/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25360.aspx</link><description>Estabelece as normas reguladoras dos planos de aplicação das contribuições para o Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/11/13</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25328.aspx</link><description>Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A20 a X20 do Edifício «Centro Comercial Brilhantismo». </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/10/31</pubDate></item><item><title>Lei n.º 8/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25037.aspx</link><description>Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/8/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24573.aspx</link><description>Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2006. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/3/20</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23234.aspx</link><description>Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2005.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/2/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22611.aspx</link><description>Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A20 a X20 do Edifício «Centro Comercial Brilhantismo». </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/8/2</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22254.aspx</link><description>Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2004.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/3/15</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2003</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21202.aspx</link><description>Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2003.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/2/10</pubDate></item></channel></rss>