<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - IPIM - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27202.aspx</link><description>Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/30</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26924.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26698.aspx</link><description>Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26668.aspx</link><description>Nova redacção ao artigo 13.º-A do Regulamento Interno do IPIM, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, com nova redacção pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004 e altera o quadro de pessoal a que se refere o artigo 23.º do mesmo Regulamento. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/4</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26531.aspx</link><description>Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2008, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/12/31</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26126.aspx</link><description>Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/7/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25954.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2007.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/5/21</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 7/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25816.aspx</link><description>Determina a suspensão da eficácia dos artigos 1.º, alínea 4), e 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2005.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/4/3</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25691.aspx</link><description>Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2007. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/2/12</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25619.aspx</link><description>Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2007, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/1/22</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25005.aspx</link><description>Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/8/14</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24969.aspx</link><description>Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/8/2</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24828.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2006.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/6/12</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 7/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24737.aspx</link><description>Aprova as medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/5/15</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24574.aspx</link><description>Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2006. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/3/20</pubDate></item></channel></rss>