http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18601.aspxAutoriza a celebração de contratos entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco da China, para o exercício de funções de caixa do tesouro e delega competência no Secretário para a Economia e Finanças nos referidos contratos.IO Internet Team2000/4/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18568.aspxMantém a função de Caixa Geral do Tesouro da Região Administrativa Especial de Macau ao «Banco Nacional Ultramarino, S. A.», até 1 de Maio de 2000, inclusive.IO Internet Team2000/4/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18449.aspxNomeia um grupo de trabalho para exercer várias funções relativas ao BNU como Caixa Geral do Tesouro de Macau.IO Internet Team2000/2/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18429.aspxRespeitante à manutenção da função de Caixa Geral do Tesouro da Região Administrativa Especial de Macau por parte do Banco Nacional Ultramarino, S. A.IO Internet Team2000/1/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13604.aspxAutoriza a celebração dos contratos de agenciamento para a emissão de notas em curso legal no terrritório de Macau.IO Internet Team1995/10/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13194.aspxRevê as medidas de apoio à circulação da moeda local, tornando obrigatório o uso da pataca nos pagamentos efectuados com recurso a cartões de crédito e outros instrumentos similares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 67/88/M, de 1 de Agosto.IO Internet Team1995/4/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13004.aspxDefine o sistema de emissão monetária no território de Macau.IO Internet Team1995/1/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8433.aspxAutorizando as entidades a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 67/88/M, de 1 de Agosto, a aceitar pagamentos em moeda externa.IO Internet Team1988/11/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8419.aspxAutorizando a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a aceitar moedas de Hong Kong nos seus telefones mealheiros.IO Internet Team1988/11/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8245.aspxEstabelece normas relativas ao uso da moeda local. — Revoga o Decreto Provincial n.º 5/75, de 8 de Fevereiro.IO Internet Team1988/8/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7679.aspxAumenta o limite de emissão das moedas metálicas de valor facial de 10 avos.IO Internet Team1987/10/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/5791.aspxActualiza o texto complementar das notas impressas ao abrigo dos novos limites estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 39/84/M, de 12 de Maio.IO Internet Team1984/8/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/5633.aspxEstabelece os limites máximos de emissão de notas emitidas ao abrigo dos Decretos-Leis n.os. 24, 26 e 27/81/M, de 8 de Agosto.IO Internet Team1984/5/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/4626.aspxDá nova redacção a vários artigos dos Decretos-Leis n.os. 23/81/M, 24/81/M, 25/81/M, 26/81/M e 27/81/M, todos de 8 de Agosto, respeitantes à emissão de notas de novos modelos.IO Internet Team1982/1/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/4141.aspxAumenta de um milhão e meio a emissão de moedas de 1 pataca autorizada pelo Decreto n.º 94/74, de 11 de Março.IO Internet Team1980/11/8