<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - CDE - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27374.aspx</link><description>Renova a comissão de serviço do secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/10/22</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26673.aspx</link><description>Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/6</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26358.aspx</link><description>Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/10/31</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26257.aspx</link><description>Determina as associações de interesses económicos</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/9/5</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25736.aspx</link><description>Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/2/22</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25688.aspx</link><description>Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/2/7</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25590.aspx</link><description>Nomeia, em comissão de serviço, a tempo inteiro, o secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/1/17</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 1/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25569.aspx</link><description>Cria o Conselho para o Desenvolvimento Económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/1/8</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24748.aspx</link><description>Renova a comissão de serviço do secretário-geral do Conselho Económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/5/17</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24485.aspx</link><description>Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/2/22</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23349.aspx</link><description>Designa um membro efectivo e um suplente do Conselho Económico, em representação da Associação de Hotéis de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/3/30</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23222.aspx</link><description>Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/2/14</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23160.aspx</link><description>Distribui a verba do capítulo 01- divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/1/19</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23111.aspx</link><description>Designa um indivíduo como membro efectivo do Conselho Económico, em representação da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, para substituir outro que foi designado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/1/5</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22680.aspx</link><description>Nomeia o secretário-geral do Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/8/18</pubDate></item></channel></rss>