<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - GIF - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26863.aspx</link><description>Dá nova redacção à alínea 12) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2006, II Série, de 1 de Novembro. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/9</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26675.aspx</link><description>Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/6</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26576.aspx</link><description>Selega, na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, a competência para a homologação relativa à avaliação de desempenho do pessoal do mesmo Gabinete.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/1/16</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26383.aspx</link><description>Dá nova redacção ao n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004, ao n.º 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006 e ao n.º 11 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/11/12</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26235.aspx</link><description>Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Informação Financeira.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/8/29</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26217.aspx</link><description>Renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/8/22</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25770.aspx</link><description>Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/3/7</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25420.aspx</link><description>Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das «Sala A», «Sala B» e «Sala C» da fracção autónoma «A22» do 22.º andar do Edifício Banco da China, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307 a 323, em Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/12/4</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25342.aspx</link><description>Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/11/1</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25343.aspx</link><description>Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/11/1</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25168.aspx</link><description>Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Informação Financeira.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/9/27</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25046.aspx</link><description>Nomeia a coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/8/30</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24989.aspx</link><description>Cria o Gabinete de Informação Financeira.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/8/7</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 7/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24737.aspx</link><description>Aprova as medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/5/15</pubDate></item><item><title>Lei n.º 2/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24626.aspx</link><description>Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/4/3</pubDate></item></channel></rss>