<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - Banks - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26378.aspx</link><description>Revoga a autorização dada ao Banco Delta Asia, S.A.R.L. para o estabelecimento de um escritório de representação no Japão.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/11/7</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 33/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26136.aspx</link><description>Autoriza o Bank of Communications Co., Ltd. a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/7/23</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24900.aspx</link><description>Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., a estabelecer um escritório de representação na cidade de Xangai, República Popular da China, para o exercício da actividade prevista no artigo 28.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/7/10</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24868.aspx</link><description>Autoriza o Banco Seng Heng, S.A., a estabelecer um escritório de representação na cidade de Lisboa, Portugal, para o exercício da actividade prevista no artigo 28.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/6/26</pubDate></item><item><title>Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24560.aspx</link><description>Manda publicar a lei nacional — Lei da República Popular da China sobre a imunidade relativa à aplicação de medidas judiciais coercivas ao património de bancos centrais estrangeiros.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/3/13</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 8/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24481.aspx</link><description>Autoriza a constituição e funcionamento de uma instituição de crédito denominada «Macau Pass, S.A.».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/2/20</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 37/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23762.aspx</link><description>Autoriza o «Citic Ka Wah Bank, Limited», com sede em Hong Kong, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício da actividade bancária.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/8/1</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 38/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23763.aspx</link><description>Autoriza o «Banco BPI, S.A.» a estabelecer na Região Administrativa Especial de Macau uma instituição financeira offshore sob a forma de sucursal.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/8/1</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 13/2003</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21392.aspx</link><description>Revoga a autorização para o exercício da actividade bancária na RAEM concedida ao Banco Totta Ásia, S.A. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/4/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2002</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20729.aspx</link><description>Autoriza o Banco Delta Ásia, S.A.R.L., a estabelecer um escritório de representação na cidade de Tóquio, Japão, para exercício de actividade.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2002/7/31</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 27/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19618.aspx</link><description>Autoriza a transmissão da totalidade do património afecto à sucursal de Macau do Banco Nacional Ultramarino, S.A., para o 'Banco BNU Oriente, S.A.R.L.'.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/6/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/SEF/2000</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18447.aspx</link><description>Cancela a autorização para o exercício da actividade bancária na Região Administrativa Especial de Macau ao Deutsche Bank, A.G., com sede em Frankfurt.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2000/2/9</pubDate></item><item><title>Rectificação</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26282.aspx</link><description>Do artigo 1.º da Portaria n.º 284/99/M, de 26 de Julho. (Autoriza a constituição de um Banco em Macau com a denominação de «Banco BNU Oriente, S.A.R.L.»).</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1999/11/15</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 121/GM/99</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17330.aspx</link><description>Isenta de todos os impostos, taxas e emolumentos notariais e de registo, os actos executórios decorrentes da autorização conferida pela Portaria n.º 312/99/M, de 16 de Agosto, para a criação do Banco Totta Ásia, S.A.R.L.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1999/8/16</pubDate></item><item><title>Portaria n.º 312/99/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17324.aspx</link><description>Autoriza a constituição de um Banco em Macau com a denominação de «Banco Totta Ásia, S.A.R.L.».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1999/8/16</pubDate></item></channel></rss>