http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27437.aspxCede à Região Administrativa Especial de Macau o domínio útil de um terreno situado na península de Macau, na Rua de D. Belchior Carneiro e em troca concede o direito resultante da concessão, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção de 32 fracções autónomas de habitação, integradas nos Blocos I, II e III, do edifício situado na península de Macau, na Rua de S. Tiago da Barra, n.os 33 a 43.IO Internet Team2008/11/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18442.aspxSuspende as disposições relativas à Caixa Económica do Montepio Geral de Macau.IO Internet Team2000/2/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18243.aspxAprova os Estatutos da Caixa Económica do Montepio Geral de Macau.IO Internet Team1999/12/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18242.aspxAprova os Estatutos do Montepio Geral de Macau, Associação Mutualista.IO Internet Team1999/12/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16430.aspxDelega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento as competências próprias do Governador para a prática dos actos relativos ao Montepio Oficial de Macau.IO Internet Team1998/12/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/3272.aspxCria os lugares de primeiro-oficial e de tesoureiro no quadro do pessoal constante do artigo 71.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968, e define competências.IO Internet Team1978/8/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/3100.aspxDá nova redacção a vários artigos dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968. — Revoga os artigos 101.º, parágrafos 2.º, 3.º e 4.º do artigo 102.º, 103.º e 107.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau.IO Internet Team1978/1/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/2522.aspxDá nova redacção ao artigo 4.º do Diploma Legislativo n.º 283, de 21 de Março de 1933 (Montepio Oficial de Macau).IO Internet Team1976/7/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/2511.aspxDá nova redacção ao artigo 7.º e seus parágrafos 1.º, 3.º e 4.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968.IO Internet Team1976/7/10