http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/32920.aspxAtribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. IO Internet Team2013/1/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/32166.aspxDelega no Secretário para a Segurança a competência para autorizar a instalação de sistemas de videovigilância. IO Internet Team2012/6/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/32006.aspxAprova os avisos públicos destinados a informar a população dos espaços públicos sujeitos a sistemas de videovigilância em conformidade com o disposto na Lei n.º 2/2012. IO Internet Team2012/5/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/31840.aspxRegime jurídico da videovigilância em espaços públicos.IO Internet Team2012/3/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/31681.aspxAtribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. IO Internet Team2012/2/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/31624.aspxDesigna o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. IO Internet Team2012/1/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/31585.aspxConselho para o Desenvolvimento Turístico.IO Internet Team2011/12/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/31043.aspxDesigna o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. IO Internet Team2011/8/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/30822.aspxDesigna o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2011/6/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/30753.aspxAltera os n.os 2 e 4 da Ordem Executiva n.º 122/2009. IO Internet Team2011/6/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/30380.aspxAtribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. IO Internet Team2011/2/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/30150.aspxEstatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2010/12/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/30153.aspxAprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau».IO Internet Team2010/12/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/30147.aspxDesigna para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, o Secretário para a Segurança.IO Internet Team2010/12/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/30112.aspxManda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia relativo à Cooperação no Combate ao Tráfico de Pessoas, feito em Macau, em 18 de Outubro de 2010. IO Internet Team2010/12/15