<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - SA - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27227.aspx</link><description>Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de Reparação e Manutenção para Equipamentos de Radiocomunicação» para os mesmos Serviços.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/6</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27113.aspx</link><description>Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «viatura» para os mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/25</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 14/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27107.aspx</link><description>Altera o Regulamento Administrativo n.º 1/2004 que define o Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/23</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27089.aspx</link><description>Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Lancha da Fiscalização e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/11</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27053.aspx</link><description>Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos mesmos Serviços da RAEM.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/4</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27027.aspx</link><description>Louva o pessoal dos Serviços de Polícia Unitários e seus organismos subordinados, Corpo de Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária e o pessoal dos Serviços de Alfândega e o do Corpo de Bombeiros.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26990.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/19</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26928.aspx</link><description>Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/30</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 8/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26920.aspx</link><description>Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26923.aspx</link><description>Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/28</pubDate></item><item><title>Lei n.º 2/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26896.aspx</link><description>Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26900.aspx</link><description>Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Fase 2».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26888.aspx</link><description>Dá nova redacção à alínea 4) do n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2001, publicado no Boletim Oficial n.º 46/2001, II Série, de 14 de Novembro. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/16</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26842.aspx</link><description>Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de limpeza, manutenção e conservação do sistema de ar condicionado» para os mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/2</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 7/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26720.aspx</link><description>Cria um posto de migração no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e extingue o posto de migração instalado na Ponte-cais n.º 14 do Porto Interior.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/19</pubDate></item></channel></rss>