<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - PJ - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27238.aspx</link><description>Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/13</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27239.aspx</link><description>Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/13</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27152.aspx</link><description>Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de rádios e outros respectivos acessórios.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/9</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27132.aspx</link><description>Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/2</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27133.aspx</link><description>Atribui a um técnico superior principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/2</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27134.aspx</link><description>Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/2</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27135.aspx</link><description>Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/2</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27136.aspx</link><description>Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/2</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27137.aspx</link><description>Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/2</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27138.aspx</link><description>Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/2</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27139.aspx</link><description>Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe, da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/2</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27096.aspx</link><description>Cria a Comissão de Luta contra a Droga.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/16</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27027.aspx</link><description>Louva o pessoal dos Serviços de Polícia Unitários e seus organismos subordinados, Corpo de Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária e o pessoal dos Serviços de Alfândega e o do Corpo de Bombeiros.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 54/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27031.aspx</link><description>Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante num contrato individual de trabalho. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/28</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 9/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26934.aspx</link><description>Define a Obra Social da Polícia Judiciária.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/5</pubDate></item></channel></rss>