<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - EPM - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27096.aspx</link><description>Cria a Comissão de Luta contra a Droga.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/16</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27080.aspx</link><description>Aprova a fórmula de classificação final para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de chefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/9</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 8/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26920.aspx</link><description>Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26923.aspx</link><description>Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/28</pubDate></item><item><title>Lei n.º 2/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26896.aspx</link><description>Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26890.aspx</link><description>Dá nova redacção à alínea 24) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2005, publicado no Boletim Oficial n.º 40/2005, II Série, de 5 de Outubro. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/16</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26821.aspx</link><description>Atribui ao Estabelecimento Prisional de Macau um fundo permanente. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/3/26</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26807.aspx</link><description>Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de aquisição de viaturas a favor do EPM.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/3/19</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 19/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26785.aspx</link><description>Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos guardas prisionais do mesmo Estabelecimento. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/3/12</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26684.aspx</link><description>Põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/11</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26443.aspx</link><description>Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema de Integração de dados de Assiduidade, Pessoal e Financeira».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/12/12</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26412.aspx</link><description>Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de obras de arranjo do armazém de Macau — EPM. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/11/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26329.aspx</link><description>Aprova a fórmula de classificação para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de chefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/10/15</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26304.aspx</link><description>Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «Máquinas de Raio X de segurança para o edifício de segurança e zona prisional feminina».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/9/27</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26116.aspx</link><description>Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de aquisição do sistema de fiscalização através de GPS dos veículos públicos, a favor do EPM.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/7/11</pubDate></item></channel></rss>