http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27419.aspx<br> Altera o Regulamento Administrativo n.º 33/2002, na parte respeitante às Atribuições do Gabinete Coordenador de Segurança e estatuto do coordenador.IO Internet Team2008/11/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21394.aspxAprova as normas relativas às medidas de prevenção ou eliminação de factores ou situações susceptíveis de pôr em risco ou causar prejuízos à saúde individual ou colectiva, de activação da estrutura de protecção civil e de carácter excepcional.IO Internet Team2003/4/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21170.aspxDelega poderes no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança.IO Internet Team2003/1/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21071.aspxNomeia, em comissão de serviço, o Coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança.IO Internet Team2002/12/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20985.aspxAprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança e do Gabinete Coordenador de Segurança. — Revogações.IO Internet Team2002/12/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20986.aspxHarmoniza o Decreto-Lei n.º 72/92/M, de 28 de Setembro com a disciplina da Lei n.º 9/2002, que define as Bases da Segurança Interna na Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2002/12/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20971.aspxDefine a Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os 76/90/M, de 26 de Dezembro, e 26/98/M, de 22 de Junho.IO Internet Team2002/12/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16016.aspxIntroduz alterações ao Decreto-Lei n.º 76/90/M, de 26 de Dezembro (Segurança Interna). - Republicação integral do Decreto-Lei n.º 76/90/M, de 26 de Dezembro.IO Internet Team1998/6/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11363.aspxReformula e actualiza as normas relativas à protecção civil — Revoga o Decreto-Lei n.º 29/79/M, de 13 de Outubro, e o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 6/91/M, de 28 de Janeiro.IO Internet Team1992/9/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/10600.aspxFixa a composição do secretariado permanente do Gabinete Coordenador de Segurança.IO Internet Team1991/8/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/10599.aspxAprova as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança.IO Internet Team1991/8/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/10300.aspxAprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança.IO Internet Team1991/4/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/10026.aspxDefine e estabelece os princípios orientadores da actividade de Segurança Interna e respectivos fins, bem como os órgãos, as forças e serviços com intervenção naquela área.IO Internet Team1990/12/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/3730.aspxEstabelece normas relativas à protecção civil.IO Internet Team1979/10/13