http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27276.aspxAprova o modelo do impresso de Certificado Internacional de Vacinação.IO Internet Team2008/9/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27265.aspxAprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis.IO Internet Team2008/8/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27120.aspxEstabelece o mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis, bem como define as respectivas sanções administrativas. IO Internet Team2008/6/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23998.aspxAprova o regulamento interno da Comissão de Saúde Mental.IO Internet Team2005/10/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22235.aspxLei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. IO Internet Team2004/3/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20785.aspxAprova os Estatutos do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau. — Revoga o artigo 3.º da Portaria n.º 418/99/M, de 15 de Novembro.IO Internet Team2002/8/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18095.aspxEstabelece um regime jurídico de protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina.IO Internet Team1999/12/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17814.aspxReconhece o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau como instituição de ensino superior privado.IO Internet Team1999/11/15http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17758.aspxActualiza a tabela de doenças de declaração obrigatória. — Revogações.IO Internet Team1999/11/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17092.aspxAprova o regime da saúde mental.IO Internet Team1999/7/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16588.aspxDefine a composição e as competências da Comissão de Ética para as Ciências da Vida.IO Internet Team1999/2/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15724.aspxDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 25/80/M, de 2 de Agosto. (Abole a obrigatoriedade legal de vacinação anti-variólica em Macau).IO Internet Team1998/3/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15276.aspxIntroduz alterações à Lei n.º 21/96/M, de 19 de Agosto. — Republicação integral da Lei n.º 21/96/M (Regime de prevenção e limitação do tabagismo).IO Internet Team1997/8/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14795.aspxAltera o artigo 14.º da Lei n.º 21/96/M, de 19 de Agosto (Entra em vigor das medidas de prevenção e limitação do tabagismo).IO Internet Team1996/12/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14473.aspx(Lei n.º 21/96/M).IO Internet Team1996/9/2