<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - Health Staff - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Lei n.º 10/95/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13463.aspx</link><description>Cria a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. — Revogações.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1995/7/31</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 23/91/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/10308.aspx</link><description>Regula a concessão de bolsas de estudo destinadas à frequência de cursos de formação básica e de especialização de pessoal técnico da área da saúde. Revoga o Decreto-Lei n.º 58/86/M, de 30 de Dezembro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1991/4/1</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 66/GM/91</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/10256.aspx</link><description>Determina os limites de horas de trabalho extraordinário a prestar pelos médicos e pelos técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1991/3/18</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 50/90/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9755.aspx</link><description>Regulamenta a prestação de trabalho extraordinário pelos médicos e auxiliares de diagnóstico e terapêutica que prestam serviço no Centro Hospitalar Conde de S. Januário.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1990/8/27</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 17/87/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7249.aspx</link><description>Cria, no âmbito da Direcção dos Serviços de Saúde, a Comissão de Formação Contínua e regulamenta as acções de formação.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1987/3/23</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 58/86/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7128.aspx</link><description>Regulamenta a atribuição de bolsas de estudo aos alunos da Escola Técnica dos Serviços de Saúde.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1986/12/31</pubDate></item></channel></rss>