http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27111.aspxAprova as listas de medicamentos referentes a Fármacos/Substâncias Sujeitos a Prescrição Médica Obrigatória e Fármacos/Substâncias reservados para o Uso Exclusivamente Hospitalar.IO Internet Team2008/6/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22745.aspxAprova as listas de medicamentos, constantes dos anexos I e II do mesmo despacho.IO Internet Team2004/9/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21606.aspxAltera o Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, que regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas.IO Internet Team2003/7/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20955.aspxAprova as listas de medicamentos, constantes dos anexos I e II do mesmo despacho. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2001.IO Internet Team2002/12/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19687.aspxActualiza a lista das substâncias medicamentosas constante do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000, de 7 de Agosto. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000.IO Internet Team2001/7/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18912.aspxActualiza a lista das substâncias medicamentosas constante do Despacho n.º 102/GM/98, de 27 de Outubro.IO Internet Team2000/8/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17129.aspxRegula o comércio e o uso lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.IO Internet Team1999/7/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16277.aspxActualiza a lista das substâncias medicamentosas.IO Internet Team1998/11/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15480.aspxActualiza e reúne numa só listagem não só todos os fármacos que devem estar sujeitos a prescrição médica obrigatória como também todos aqueles que pelas especiais precauções que a respectiva administração requer, devem ser ministrados exclusivamente em meio hospitalar.IO Internet Team1997/12/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13412.aspxEstabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos. — Revoga os artigos 76.º e 96.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro.IO Internet Team1995/7/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/10294.aspxDá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, (Exercício das profissões e das actividades farmacêuticas).IO Internet Team1991/3/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9800.aspxRegula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. — Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro.IO Internet Team1990/9/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9799.aspxRegula o registo de especialidades farmacêuticas.IO Internet Team1990/9/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8867.aspxRespeitante à lista de substâncias sob controlo internacional.IO Internet Team1989/7/10