http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21699.aspxRegulamenta a verificação de habilitações académicas.IO Internet Team2003/8/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18631.aspxAprova o modelo de certificado de reconhecimento de habilitações académicas de nível superior.IO Internet Team2000/5/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11979.aspxEstabelece o novo regime de reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.-Revogações.IO Internet Team1993/7/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9136.aspxReconhece os anos propedêuticos dos cursos de Direito e de Administração Pública.IO Internet Team1989/12/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8630.aspxEstabelece o regime do reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.IO Internet Team1989/3/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/6662.aspxEstabelece o sistema documental, nomeadamente no que respeita a passagem de certidões, certificados e diplomas, registos de matrícula, frequência e habilitações adquiridas, do ensino oficial de Macau, fixa remunerações dos professores do ensino oficial pela sua intervenção em exames.IO Internet Team1986/2/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/5147.aspxAdita um número ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 32/82/M, de 31 de Julho. (Equivalências académicas).IO Internet Team1983/3/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/4823.aspxEstabelece sistema de equivalência académicas.IO Internet Team1982/7/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/3893.aspxAtribui à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura a competência de declaração de equivalência ao curso do magistério primário dos cursos professados em escolas chinesas.IO Internet Team1980/3/8