http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24505.aspxDespacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, de 26 de Dezembro.IO Internet Team2006/2/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24190.aspxAprova os modelos de «alvará», a emitir, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no licenciamento das instituições educativas particulares e dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. IO Internet Team2005/12/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21090.aspxAltera o regime de licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.IO Internet Team2002/12/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18721.aspxAprova os modelos de alvará concedido a instituições educativas particulares. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 7/SAAEJ/94, de 17 de Março.IO Internet Team2000/6/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18724.aspxAprova os modelos de alvará concedido a centros de apoio pedagógico complementar particular. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 44/SAAEJ/98, de 3 de Novembro.IO Internet Team2000/6/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16295.aspxAprova modelos de alvará.IO Internet Team1998/11/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16231.aspxDa versão em língua chinesa do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38/98/M, de 7 de Setembro.IO Internet Team1998/9/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16176.aspxAprova o regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 947, de 27 de Julho de 1946.IO Internet Team1998/9/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/6728.aspxDefine regras relativas ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos do ensino particular.IO Internet Team1986/3/22