http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26895.aspxFixa as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas zonas de imediações do Farol da Guia.IO Internet Team2008/4/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24934.aspxRespeitante à definição gráfica e respectivas zonas de protecção dos monumentos, edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios classificados do «Centro Histórico de Macau». (Complementa o anexo V ao Decreto-Lei n.º 83/92/M, de 31 de Dezembro).IO Internet Team2006/7/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11524.aspxAltera a relação dos monumentos, conjuntos e sítios classificados, anexa ao Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho, e à Portaria n.º 90/89/M, de 31 de Maio.IO Internet Team1992/12/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/6496.aspxExtingue a Comissão de Estética. — Revoga o Decreto Provincial n.º 4/74, de 23 de Fevereiro.IO Internet Team1985/11/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/5707.aspxCria a Comissão de Defesa do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural. — Revoga os Decretos-Lei n.º 34/76/M e n.º 52/77/M, respectivamente, de 7 de Agosto e de 31 de Dezembro.IO Internet Team1984/6/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/4375.aspxRespeitante à nova constituição da Comissão de Defesa do Património Urbanístico, Paisagístico e Cultural de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 34/76/M, de 7 de Agosto.IO Internet Team1981/5/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/3088.aspxActualiza o Tombo e dá nova redacção aos artigos 11.º e 15.º do Decreto n.º 34/76/M, de 7 de Agosto (Classifica o património artístico de Macau).IO Internet Team1977/12/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/2544.aspxClassifica o património artístico de Macau.IO Internet Team1976/8/7