http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20374.aspxAltera o Regulamento da Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela Portaria n.º 83/96/M, de 1 de Abril, e alterado pela Portaria n.º 173/97/M, de 21 de Julho.IO Internet Team2002/3/4http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15228.aspxDá nova redacção ao artigo 131.º do Regulamento de Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela Portaria n.º 83/96/M, de 1 de abril, bem como à alínea b) do n.º 2 da Tabela IV anexa ao mesmo Regulamento.IO Internet Team1997/7/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14055.aspxAprova o novo regime de actividade hoteleira e similar. — Revogações.IO Internet Team1996/4/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14050.aspxAprova o regulamento do novo regime da actividade hoteleira e similar.IO Internet Team1996/4/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9119.aspxConfere ao Governador de Macau autorização para legislar em matéria de isenções e outros benifícios fiscais emergentes da atribuição de utilidade turística.IO Internet Team1989/12/4http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8520.aspxAltera as disposições relativas a parques de estacionamento em estabelecimentos de hotelaria. — Revogações.IO Internet Team1989/1/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/6136.aspxAprova o regulamento da actividade hoteleira e similar — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1712, de 23 de Julho de 1966, e a Portaria n.º 4190, de 2 de Agosto de 1947, na parte não revogada pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M, de 21 de Novembro.IO Internet Team1985/4/13