http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27440.aspxCria o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte», o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central» e o «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas». IO Internet Team2008/11/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27096.aspxCria a Comissão de Luta contra a Droga.IO Internet Team2008/6/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27073.aspxDefine o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico.IO Internet Team2008/6/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26153.aspxActualiza o montante anual do subsídios para idosos.IO Internet Team2007/7/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25414.aspxAltera o Regime do Subsídio para Idosos.IO Internet Team2006/12/4http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24963.aspxActualiza o montante anual do subsídio para idosos.IO Internet Team2006/7/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23761.aspxPublica o regime do subsídio para idosos.IO Internet Team2005/8/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22358.aspxRegime de utilização das cantinas do Instituto de Acção Social.IO Internet Team2004/4/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21280.aspxDefine o Regulamento Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2002.IO Internet Team2003/3/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20456.aspxDeterminando que o Instituto de Acção Social pode, para além de atribuir subsídios regulares mensais aos indivíduos ou famílias que têm um rendimento mensal inferior ao risco social, apoiar também esses indivíduos ou famílias com necessidades específicas, através da atribuição de apoios suplementares.IO Internet Team2002/4/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17021.aspxReestrutura o Instituto de Acção Social de Macau, integrando o Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência — Revogações.IO Internet Team1999/6/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14568.aspxRegula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos.IO Internet Team1996/10/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13306.aspxDefine as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social.IO Internet Team1995/5/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7404.aspxDá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 52/86/M, de 17 de Novembro, (Sistema de Acção Social e as suas estruturas).IO Internet Team1987/6/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7060.aspxAprova o sistema de Acção Social e as suas estruturas. — Revogações.IO Internet Team1986/11/17