http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22533.aspxAltera o artigo 1.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. IO Internet Team2004/6/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16875.aspxAprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Lares de Crianças e Jovens.IO Internet Team1999/5/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16876.aspxAprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches.IO Internet Team1999/5/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/10120.aspxDá nova redacção aos artigos 6.º, 21.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro, (Condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo IASM).IO Internet Team1991/1/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/10096.aspxAprova a Tabela de Taxas a que se refere o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro, (taxas a cobrar pelo IASM pelo licenciamento de equipamentos sociais). — Revoga a Portaria n.º 167/88/M, de 27 de Setembro.IO Internet Team1991/1/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8365.aspxEstabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo Instituto de Acção Social.IO Internet Team1988/9/27