http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25028.aspxRevoga as Portarias n.os 68/91/M e 69/91/M, ambas de 18 de Abril, que aprovaram o Regulamento do Plano de Intervenção Urbanística dos Novos Aterros do Porto Exterior (PIUNAPE) e os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande, respectivamente.IO Internet Team2006/8/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18937.aspxSubstitui os modelos de impressos de requisição de fornecimento de serviços à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.IO Internet Team2000/8/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16495.aspxLevanta parte da reserva do Território de um terreno, sito na ilha de Coloane.IO Internet Team1999/1/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15831.aspxConverte em definitivas todas as plantas da freguesia de Nossa Senhora do Carmo.IO Internet Team1998/4/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15725.aspxConverte em definitivas todas as plantas da freguesia de S. Francisco Xavier.IO Internet Team1998/3/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15635.aspxDeterminando que sejam convertidas em definitivas todas as plantas da freguesia de S. Lourenço.IO Internet Team1998/2/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15375.aspxConverte em definitivas todas as plantas da Freguesia da Sé.IO Internet Team1997/10/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15097.aspxConverte em definitivas todas as plantas da freguesia de Santo António.IO Internet Team1997/5/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14312.aspxLevanta a reserva do Território de um terreno situado na ilhas da Taipa.IO Internet Team1996/7/15http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14290.aspxLevanta a reserva ao território de Macau de um terreno situado em Macau, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa.IO Internet Team1996/7/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14153.aspxActualiza as taxas cobradas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro respeitantes aos serviços e bens que fornece, bem como aprova os respectivos novos impressos. — Revoga a Portaria n.º 209/94/M, de 26 de Setembro.IO Internet Team1996/5/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13462.aspxLevanta as reservas do Território com as áreas de 4352 e 1825 metros quadrados, sitas junto da Estrada Marginal do Hipódromo, no Bairro Arco-Íris.IO Internet Team1995/7/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12312.aspxRegula a elaboração, conservação e manutenção do cadastro geométrico dos terrenos do Território.IO Internet Team1994/1/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11300.aspxLevanta a reserva em favor do Território de uma parcela de terreno, sita na Rua Nova à Guia.IO Internet Team1992/8/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/10689.aspxDá nova redacção a diversos artigos do Diploma Legislativo n.º 22/73, de 19 de Maio, (Adjudicação, em concurso público, de terrenos vagos do Território).IO Internet Team1991/10/15