http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27106.aspxAltera o Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril.IO Internet Team2008/6/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26299.aspxAprova o novo modelo de carta de condução que substitui o modelo anexo à Ordem Executiva n.º 104/2005.IO Internet Team2007/9/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26300.aspxAprova o sinal distintivo a que se refere o n.º 2 do artigo 66.º da Lei do Trânsito Rodoviário.IO Internet Team2007/9/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26301.aspxDefine os requisitos necessários do requerente para requerer o exame especial de condução a que se refere a alínea 4) do n.º 1 do artigo 80.º da Lei do Trânsito Rodoviário e aprova o modelo da permissão especial de condução.IO Internet Team2007/9/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26223.aspxAlterações e aditamentos à legislação rodoviária.IO Internet Team2007/8/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25900.aspxLei do Trânsito Rodoviário.IO Internet Team2007/5/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24480.aspxEstabelece o regime de controle e de fiscalização da entrada e saída de veículos nas fronteiras terrestres da Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2006/2/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24244.aspxAprova o novo modelo de carta de condução.IO Internet Team2005/12/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24090.aspxAprova o Regulamento da Ponte de Sai Van.IO Internet Team2005/11/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20441.aspxProrroga, por 45 dias, o prazo relativo à apresentação dos projectos de revisão da legislação rodoviária.IO Internet Team2002/4/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20110.aspxAutoriza a substituição do intendente representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública por um outro intendente do mesmo Corpo de Polícia.IO Internet Team2001/12/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19472.aspxDá nova redacção aos n.os 1, 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2000 e adita um número ao mesmo despacho.IO Internet Team2001/4/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19040.aspxCria um grupo de trabalho para a revisão do Código da Estrada.IO Internet Team2000/10/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18262.aspxAdita ao Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, o artigo 107.º-A.IO Internet Team1999/12/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18130.aspxAltera a redacção do artigo 50.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/93/M, de 28 de Abril.IO Internet Team1999/12/13