<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - Vehicles - Importation and Approval - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26961.aspx</link><description>Aprova os modelos dos impressos a usar pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/13</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26962.aspx</link><description>Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/13</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26921.aspx</link><description>Estabelece as competências da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, bem como a sua composição.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/28</pubDate></item><item><title>Rectificação</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26706.aspx</link><description>Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/18</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 1/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26653.aspx</link><description>Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/11</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 19/GM/99</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16540.aspx</link><description>Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 5/89/M, de 23 de Janeiro, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1999/2/1</pubDate></item><item><title>Portaria n.º 219/98/M </title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16260.aspx</link><description>Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros. — Revogações.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1998/10/19</pubDate></item><item><title>Portaria n.º 52/94/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12421.aspx</link><description>Regulamenta a inspecção anual obrigatória dos automóveis ligeiros de passageiros, motociclos e ciclomotores.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1994/3/7</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 53/90/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9794.aspx</link><description>Rectifica a fórmula constante da alínea o) do artigo 1.º do Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1990/9/17</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 5/89/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8557.aspx</link><description>Aprova o 'Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros'.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1989/1/23</pubDate></item></channel></rss>