<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - Taxis and rent-a-car - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Ordem Executiva n.º 28/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27263.aspx</link><description>Altera o n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterado pela Ordem Executiva n.º 28/2006.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/25</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26962.aspx</link><description>Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/13</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26387.aspx</link><description>Estabelece a disciplina aplicável aos cento e cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/11/12</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25485.aspx</link><description>Estabelece a disciplina aplicável aos cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/12/26</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 28/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24898.aspx</link><description>Altera os artigos 1.º e 3.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/7/10</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23705.aspx</link><description>Estabelece a disciplina aplicável aos alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder na sequência de concurso público.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/7/11</pubDate></item><item><title>Portaria n.º 366/99/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17624.aspx</link><description>Aprova o Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1999/10/18</pubDate></item><item><title>Despacho n.º 115/GM/98 </title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16388.aspx</link><description>Determina a publicação em língua chinesa do Decerto-Lei n.º 52/84/M, de 16 de Junho.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1998/12/14</pubDate></item><item><title>Portaria n.º 214/98/M </title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16227.aspx</link><description>Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis. — Revoga a Portaria n.º 105/96/M, de 29 de Abril.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1998/9/28</pubDate></item><item><title>Portaria n.º 105/96/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14123.aspx</link><description>Actuariza as tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis. — Revoga a Portaria n.º 4/95/M, de 9 de Janeiro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1996/4/29</pubDate></item><item><title>Portaria n.º 4/95/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12968.aspx</link><description>Aprova novas tarifas para o transporte em automóveis de praça ou táxis. Revoga a Portaria n.º 183/93/M, de 21 de Junho.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1995/1/9</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 62/87/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7621.aspx</link><description>Permite a concessão de licenças especiais para a exploração da indústria de transportes de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, independentemente da realização de hasta pública.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1987/9/21</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 52/84/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/5689.aspx</link><description>Regula o exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor no território de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1984/6/16</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 30/78/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/3330.aspx</link><description>Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 2.º do Diploma Legislativo n.º 6/74, de 19 de Junho. (Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer).</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1978/9/23</pubDate></item></channel></rss>