<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - Vehicles  - Combustibles - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Rectificação</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26706.aspx</link><description>Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/18</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 1/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26653.aspx</link><description>Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/11</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 4/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24400.aspx</link><description>Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/1/23</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 49/2000</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18913.aspx</link><description>Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2000/8/7</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 46/94/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12752.aspx</link><description>Aprova o regime de sanções aplicáveis às infracções ao Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março, e as determinações da CIIPC e DSE no âmbito da segurança das operações com combustíveis</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1994/8/29</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 47/94/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12753.aspx</link><description>Aprova as normas para instalação e funcionamento dos postos de abastecimento e venda de combustíveis.-Revoga o Decreto-Lei n.º 77/89/M, de 13 de Novembro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1994/8/29</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 44/94/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12744.aspx</link><description>Define as características da gasolina sem chumbo e restringe, a partir de 1 de Janeiro de 1995, a importação e matrícula de automóveis aos que estejam preparados para o consumo de gasolina sem chumbo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1994/8/22</pubDate></item></channel></rss>