http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20035.aspxAprova os modelos de certificados e diploma destinados a comprovar a conclusão dos diversos cursos e acções de formação ministrados pela Escola de Pilotagem da Capitania dos Portos.IO Internet Team2001/12/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17456.aspxAprova o regime dos cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às categorias profissionais, bem como o regime de emissão de diversos certificados e cartas a passar aos marítimos.IO Internet Team1999/9/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16775.aspxRegula a emissão, averbamento, alteração, rectificação e renovação da cédula marítima e aprova o respectivo modelo.IO Internet Team1999/4/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16727.aspxEstabelece as regras relativas ao serviço de pilotagem.IO Internet Team1999/3/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9414.aspxCria a carta de desportista náutico e regulamenta as condições da sua obtenção e validade.IO Internet Team1990/3/12