http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27106.aspxAltera o Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril.IO Internet Team2008/6/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27098.aspxAltera o artigo 2.º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos.IO Internet Team2008/6/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26615.aspxIsenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios.IO Internet Team2008/1/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26373.aspxDá nova redacção ao artigo 2.º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos.IO Internet Team2007/11/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26151.aspxManda publicar os textos autênticos em língua chinesa acompanhados das traduções para a língua portuguesa da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, em 10 de Dezembro de 1982, e do Acordo relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, adoptado em Nova Iorque, em 28 de Julho de 1994. IO Internet Team2007/7/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25867.aspxDetermina o prazo de início de candidatura ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.IO Internet Team2007/4/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25850.aspxSubdelega competências na directora da Capitania dos Portos.IO Internet Team2007/4/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25796.aspxAprova o Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.IO Internet Team2007/4/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25744.aspxAprova o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.IO Internet Team2007/2/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25690.aspxAprova a isenção de emolumentos da licença anual de embarcações de pesca. IO Internet Team2007/2/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25627.aspxDelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de Motor Principal a Diesel e Caixa Redutora/Inversora e seus Componentes para a Lancha de Fiscalização da Classe A».IO Internet Team2007/1/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25595.aspxDelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Reordenamento do Espaço da Escola de Pilotagem».IO Internet Team2006/12/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25597.aspxDelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado da Capitania dos Portos para o ano de 2007».IO Internet Team2006/12/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25598.aspxDelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento dos componentes estruturais e do casco da lancha A-2 afecta aos Serviços de Alfândega».IO Internet Team2006/12/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25600.aspxDelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços de manutenção do sistema contra incêndio da Capitania dos Portos para o ano de 2007».IO Internet Team2006/12/29