http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25337.aspxDispensa da autorização governamental a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 18/83/M, de 12 de Março, várias categorias de equipamentos de radiocomunicação de reduzida potência e pequeno alcance. IO Internet Team2006/10/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23429.aspxDispensa da autorização governamental, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 18/83/M, de 12 de Março, os equipamentos de radiocomunicações com determinadas características operacionais.IO Internet Team2005/4/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20742.aspxDispensa da autorização governamental a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 18/83/M, de 12 de Março, várias categorias de equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance. — Revoga o Despacho n.º 35/GM/96, publicado no Boletim Oficial n.º 18/96, I Série, de 29 de Abril.IO Internet Team2002/8/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16523.aspxDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 53/87/M, de 13 de Julho.IO Internet Team1999/2/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16158.aspxEstabelece as especificações técnicas e condições de ensaio para estações do Serviço Móvel Terrestre.IO Internet Team1998/8/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15910.aspxEstabelece as especificações técnicas e condições de ensaio dos receptores do Serviço de Chamadas de Pessoas.IO Internet Team1998/5/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14129.aspxDispensa de autorização governamental os eqipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance. — Revoga o Despacho n.º 2/GM/94, de 13 de Janeiro.IO Internet Team1996/4/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13429.aspxDá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 48/86/M, de 3 de Novembro (Regime Administrativo dos Serviços de Radiocomunicações).IO Internet Team1995/7/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13426.aspxIsenta de licença de estação as estações móveis ou portáteis do serviço telefónico móvel e do serviço de chamada de pessoas.IO Internet Team1995/7/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12622.aspxAprova o Regulamento de Amador de Radiocomunicações. — Revogações.IO Internet Team1994/6/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7484.aspxConstitui uma servidão radioeléctrica (Estúdios da TDM-Guia).IO Internet Team1987/7/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7046.aspxAprova o regime administrativo dos Serviços de Radiocomunicações.IO Internet Team1986/11/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/5136.aspxEstabelece medidas referentes ao uso das radiocomunicações. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1620, de 22 de Fevereiro de 1964.IO Internet Team1983/3/12