http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27244.aspxEstabelece o plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social.IO Internet Team2008/8/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21830.aspxAprova o modelo do boletim de inscrição para concurso ao arrendamento de habitações sociais. IO Internet Team2003/10/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21809.aspxAlterações ao processo de atribuição de prédios ou fogos geridos pelo Instituto de Habitação e destinados a habitação social. IO Internet Team2003/10/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21411.aspxAltera o Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto. IO Internet Team2003/5/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18404.aspxRepublicação do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto.IO Internet Team2000/1/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18255.aspxAltera o Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto.IO Internet Team1999/12/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17799.aspxAprova o modelo do boletim de inscrição de candidatos ao arrendamento de habitação social.- Revoga a Portaria n.º 132/96/M, de 3 de Junho.IO Internet Team1999/11/15http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17521.aspxDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto.IO Internet Team1999/9/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17526.aspxDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 89/88/M, de 19 de Setembro.IO Internet Team1999/9/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16398.aspxActualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda. — Revoga a Portaria n.º 20/96/M, de 5 de Fevereiro.IO Internet Team1998/12/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16292.aspxDá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto (Regulamenta a atribuição, arrendamento e gestão de habitações sociais).IO Internet Team1998/11/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14230.aspxAltera a redacção do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto(atribuição e gestão de habitações sociais).IO Internet Team1996/6/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14209.aspxAprova o sistema de pontuação e o modelo de boletim de inscrição dos agregados familiares candidatos ao arrendamento de habitações sociais.IO Internet Team1996/6/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13872.aspxActualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda.IO Internet Team1996/2/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11139.aspxRegulamenta a atribuição, arrendamento e cedência gratuita dos espaços adequados ao exercício de actividades comerciais que existam em edifícios destinados a habitação social. — Revoga os artigos 52.º a 69.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto.IO Internet Team1992/6/1