http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22223.aspxAltera os Anexos I e III do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho.IO Internet Team2004/3/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21137.aspxDo Regulamento Administrativo n.º 25/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2002, I Série, de 16 de Dezembro. (Altera o Regulamento de Acesso à Compra de Habitações Construídas no Regime de Contrato de Desenvolvimento para Habitação).IO Internet Team2003/1/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20991.aspxAltera o Regulamento de Acesso à Compra de Habitações Construídas no Regime de Contrato de Desenvolvimento para Habitação.IO Internet Team2002/12/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16822.aspxDá nova redacção aos arts. 4.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho (Regulamento de Acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação).IO Internet Team1999/4/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16293.aspxDá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho (Regulamento de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação).IO Internet Team1998/11/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13371.aspxAprova o regulamento de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.IO Internet Team1995/6/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11973.aspxAprova os modelos a que se referem os n.os. 1 e 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril, (Termos de sancionamento e de autorização e, bem como o boletim de inscrição dos contratos de desenvolvimento para habitação).IO Internet Team1993/7/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11753.aspxReformula e actualiza a regulamentação relativa aos contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revoga o Decreto-Lei n.º 124/84/M, de 29 de Dezembro.IO Internet Team1993/4/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11273.aspxDá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 124/84/M, de 29 de Dezembro, (Contratos de Desenvolvimento para a Habitação).IO Internet Team1992/8/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/9771.aspxRegulamenta a concessão de terrenos, destinados a aproveitamento em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação.IO Internet Team1990/9/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7403.aspxAltera os Decretos-Leis n.os. 124/84/M, 59/85/M e 104/85/M e as Portarias n.os. 245/85/M e 254/85/M (Contratos de desenvolvimento de habitação).IO Internet Team1987/6/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7080.aspxRevoga o artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 104/85/M, de 30 de Novembro.IO Internet Team1986/12/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/6506.aspxAprova os modelos 1 a 5, correspondentes ao boletim de inscrição, mapa de classificação, contratos e impresso referidos no Decreto-Lei n.º 104/85/M, de 30 de Novembro.IO Internet Team1985/11/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/6514.aspxRegulamenta a atribuição de habitações da Administração promovidas em regime de contratos de desenvolvimento.IO Internet Team1985/11/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/6497.aspxAdita um número ao artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 124/84/M, de 29 de Dezembro. (Celebração de contratos de desenvolvimento para a habitação).IO Internet Team1985/11/25