http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24846.aspxFixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro.IO Internet Team2006/6/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24034.aspxAltera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003.IO Internet Team2005/11/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24035.aspxAltera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003.IO Internet Team2005/11/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24036.aspxAltera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004.IO Internet Team2005/11/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23432.aspxAltera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003.IO Internet Team2005/4/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23433.aspxAltera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003.IO Internet Team2005/4/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23434.aspxAltera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004.IO Internet Team2005/4/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23057.aspxFixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro.IO Internet Team2004/12/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22752.aspxAutoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.IO Internet Team2004/9/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21684.aspxAutoriza o Instituto de Habitação a vender habitações dos empreendimentos do património do mesmo Instituto aos agregados familiares arrendatários.IO Internet Team2003/8/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21401.aspxAutoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares. — Revoga os Despachos n.os 49/GM/97, de 20 de Agosto, e 123/GM/99, de 23 de Agosto.IO Internet Team2003/4/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21381.aspxAutoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares arrendatários de habitações sociais e a candidatos habilitados em concurso.IO Internet Team2003/4/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21143.aspxAutoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários há, pelo menos, 3 anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto. — Revoga o Despacho n.º 163/GM/99, de 30 de Agosto, e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001.IO Internet Team2003/1/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21147.aspxAutoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.IO Internet Team2003/1/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20806.aspxAltera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, com a redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002.IO Internet Team2002/9/2