http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27026.aspxFixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.IO Internet Team2008/5/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26308.aspxFixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.IO Internet Team2007/10/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25746.aspxFixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.IO Internet Team2007/2/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24932.aspxFixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.IO Internet Team2006/7/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24173.aspxFixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.IO Internet Team2005/12/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23498.aspxFixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.IO Internet Team2005/5/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22767.aspxFixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. IO Internet Team2004/9/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17058.aspxDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 4/89/M, de 16 de Janeiro.IO Internet Team1999/7/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16783.aspxDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 81/85/M, de 7 de Setembro.IO Internet Team1999/4/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15396.aspxDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 116/84/M, de 19 de Novembro, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/94/M, de 31 de Janeiro.IO Internet Team1997/10/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14498.aspxDefine a data do início da contagem do prazo de cinco anos do ónus de inalienabilidade das habitações do edifício Comandante Revés da Obra Social da Polícia de Segurança Pública.IO Internet Team1996/9/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/12332.aspxActualiza a legislação vigente sobre a atribuição de casas aos funcionários dos CTT.IO Internet Team1994/1/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8537.aspxTorna extensivo aos associados da Obra Social da Polícia de Segurança Pública o Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. (Regime de alienação dos fogos do Estado).IO Internet Team1989/1/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/6643.aspxFixa o preço médio de valorização dos fogos.IO Internet Team1986/2/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/6376.aspxDetermina que as escrituras de compra e venda relativas à alienação de fogos que sejam património do Território aos seus arrendatários, não careçam de visto do Tribunal Administrativo.IO Internet Team1985/9/7