http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20016.aspxAprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios.IO Internet Team2001/11/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16535.aspxDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 88/88/M, de 19 de Setembro.IO Internet Team1999/2/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16023.aspxRespeitante ao exercício da função fiscalizadora da DSSOPT no cumprimento dos Regulamentos e Normas, aplicáveis à construção civil.IO Internet Team1998/6/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15389.aspxAprova a norma de betões. — Revoga o Decreto n.º 404/71, de 23 de Setembro, estendido a Macau pela Portaria n.º 629/71, de 17 de Novembro.IO Internet Team1997/10/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15277.aspxAprova o Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terras.IO Internet Team1997/8/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26738.aspx(Decreto-Lei n.º 60/96/M)IO Internet Team1997/2/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14593.aspxAprova a Norma de Cimentos. — Revogações.IO Internet Team1996/10/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14594.aspxAprova a Norma de Aços para Armaduras Ordinárias. — Revogações.IO Internet Team1996/10/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14566.aspxAprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado. Revogações.IO Internet Team1996/10/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14511.aspxAprova o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. — Revoga o Decreto n.º 44041, de 18 de Novembro de 1961, tornado extensivo a Macau pela Portaria n.º 19053, de 1 de Março de 1962.IO Internet Team1996/9/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/14453.aspxAprova o Regulamento de Fundações.IO Internet Team1996/8/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13335.aspxAprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios.IO Internet Team1995/6/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/10302.aspxProrroga, por dois anos, o prazo fixado no artigo 3.º da Portaria n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, (Taxas a cobrar por ocasião da emissão de licenças de obras e de realização de vistorias).IO Internet Team1991/4/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8511.aspxFixa os montantes das taxas a cobrar pela emissão de licença de obras e pela realização de vistorias de obras.IO Internet Team1989/1/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8356.aspxCria duas novas taxas a cobrar pela emissão de licença de obras e pela realização de vistorias de obras.IO Internet Team1988/9/19