http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26895.aspxFixa as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas zonas de imediações do Farol da Guia.IO Internet Team2008/4/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24934.aspxRespeitante à definição gráfica e respectivas zonas de protecção dos monumentos, edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios classificados do «Centro Histórico de Macau». (Complementa o anexo V ao Decreto-Lei n.º 83/92/M, de 31 de Dezembro).IO Internet Team2006/7/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11524.aspxAltera a relação dos monumentos, conjuntos e sítios classificados, anexa ao Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho, e à Portaria n.º 90/89/M, de 31 de Maio.IO Internet Team1992/12/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8805.aspxFixa a lista dos monumentos classificados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho.IO Internet Team1989/5/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8804.aspxDesclassifica, como monumento, um elemento anexo ao Palacete Lou Lim Ioc.IO Internet Team1989/5/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7500.aspxRevoga a Portaria n.º 60/87/M de 22 de Junho, que retira da lista de monumentos, edifícios, conjuntos e sítios classificados, o Palacete de Lou Lim Ieoc.IO Internet Team1987/7/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/5707.aspxCria a Comissão de Defesa do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural. — Revoga os Decretos-Lei n.º 34/76/M e n.º 52/77/M, respectivamente, de 7 de Agosto e de 31 de Dezembro.IO Internet Team1984/6/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/3836.aspxDetermina que os novos edifícios a construir na Avenida Almeida Ribeiro, no troço compreendido entre o Largo do Leal Senado e a Rua Visconde Paço de Arcos (Porto Interior) devem possuir arcadas.IO Internet Team1980/1/12