http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13303.aspxFixa o valor médio do custo da construção civil por metro quadrado, valor de «C» (Substituição das áreas de estacionamento automóvel nos edifícios a construir). — Revoga o Despacho n.º 94/GM/92.IO Internet Team1995/5/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11313.aspxDá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 42/89/M, de 26 de Junho, (Reserva de áreas de estacionamento automóvel em edifícios a construir e contribuição a pagar pelos construtores em que tal tenha sido dispensada).IO Internet Team1992/8/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/11197.aspxConfere ao Governador autorização legislativa para alterar o modo de cálculo da contribuição especial a pagar em caso de substituição da reserva de áreas de estacionamento automóvel.IO Internet Team1992/7/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/10998.aspxAprova o Regulamento de Utilização do Parque de Estacionamento do Bairro Social de Mong-Há.IO Internet Team1992/3/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8958.aspxFixa o valor médio do custo da construção civil por metro quadrado, para o ano de 1989, para efeitos de cálculo da contribuição especial, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 42/89/M, de 26 de Junho, (Áreas de estacionamento automóvel).IO Internet Team1989/8/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8963.aspxDá nova redacção aos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 42/89/M, de 26 de Junho, (Estacionamento de veículos automóveis em edifícios).IO Internet Team1989/8/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/8851.aspxCria a obrigatoriedade de áreas destinadas exclusivamente a estacionamento de veículos automóveis em edificios a construir e bem assim uma contribuição especial a pagar pelos construtores de edifícios em que tenha sido dispensada essa reserva de áreas de estacionamento.IO Internet Team1989/6/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/7571.aspxDá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41/80/M, de 15 de Novembro, (Áreas reservadas a estacionamento de veículos automóveis nos edifícios).IO Internet Team1987/8/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/4154.aspxDetermina que os edifícios a construir no território de Macau devem dispor de áreas reservadas a estacionamento de veículos automóveis.IO Internet Team1980/11/15