<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - IH - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27406.aspx</link><description>Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/11/5</pubDate></item><item><title>Declaração de rectificação</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27403.aspx</link><description>Rectificação da versão chinesa do artigo 10.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/200, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2008, I Série, de 16 de Setembro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/11/3</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27354.aspx</link><description>Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção de Habitação Económica no Lote TN27 da Taipa».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/10/13</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27309.aspx</link><description>Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/9/16</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27310.aspx</link><description>Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/9/16</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 23/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27244.aspx</link><description>Estabelece o plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27216.aspx</link><description>Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/4</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27002.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/19</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26640.aspx</link><description>Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/1/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26385.aspx</link><description>Cria a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/11/12</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25926.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2007.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/5/14</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25852.aspx</link><description>Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/4/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25839.aspx</link><description>Aprova o Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/4/16</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 4/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25760.aspx</link><description>Cria o Fundo de Reparação Predial.  </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/3/5</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25623.aspx</link><description>Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2007.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/1/22</pubDate></item></channel></rss>