http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27078.aspxFixa o «gate price» do serviço público de importação e transporte de gás natural.IO Internet Team2008/6/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25981.aspxDelega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública de revisão do Contrato de Concessão do Exclusivo da Produção, Importação, Exportação, Transporte, Distribuição e Venda de Energia Eléctrica em Macau.IO Internet Team2007/5/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25884.aspxFixa os valores dos parâmetros Crf, Crg e Cri, previstos no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2007.IO Internet Team2007/4/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25776.aspxAlteração ao Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, que fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda de energia eléctrica.IO Internet Team2007/3/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23721.aspxAprova o Regulamento de Comparticipações para Ligações à Rede de Energia Eléctrica.IO Internet Team2005/7/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23722.aspxFixa os valores dos parâmetros para o cálculo das comparticipações devidas pelas ligações à rede de energia eléctrica e do custo médio de construção de um Posto de Transformação (PT).IO Internet Team2005/7/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22634.aspxAprova o Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e Seccionamento. IO Internet Team2004/8/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22637.aspxAprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C, previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. IO Internet Team2004/8/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21331.aspxDas versões chinesa e portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 35/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2002, I Série, 2.º suplemento, de 30 de Dezembro.IO Internet Team2003/3/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21332.aspxDas versões chinesa e portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 31/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2002, I Série, de 16 de Dezembro.IO Internet Team2003/3/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21333.aspxDas versões chinesa e portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 28/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2002, I Série, de 16 de Dezembro.IO Internet Team2003/3/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21334.aspxDas versões chinesa e portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 26/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2002, I Série, de 16 de Dezembro.IO Internet Team2003/3/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21287.aspxEstabelece as condições para a elaboração de projectos, direcção e execução de obras de instalação de redes de gás e para a montagem e reparação de aparelho a gás.IO Internet Team2003/3/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21080.aspxAprova o Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis.IO Internet Team2002/12/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21089.aspxAprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis. — Revoga o Decreto-Lei n.º 47/94/M, de 29 de Agosto.IO Internet Team2002/12/30