http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27156.aspxAltera o Regulamento Administrativo n.º 10/2004, que estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade de aviação civil na Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2008/7/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22311.aspxDiploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau. IO Internet Team2004/4/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16071.aspxAutoriza a celebração de um protocolo de cooperação entre a Autoridade de Aviação Civil de Macau e a Administração-Geral da Aviação Civil da China, para o desenvolvimento das diligências necessárias à instalação e operação de uma ligação à rede de comunicações via Satélites (Satellite Communications Network) e de Comunicações VHF terra/ar (VHF Air Ground Link ), daquele entidade.IO Internet Team1998/7/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13775.aspxEstabelece o regime do pessoal mínimo de cabina a bordo de aeronaves de transporte público de passageiros registadas em Macau.IO Internet Team1995/12/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13482.aspxEstabelece os princípios gerais que enquadram a actividade da aviação civil em Macau.IO Internet Team1995/8/7