<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - AAC - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27311.aspx</link><description>Designa a composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/9/17</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27240.aspx</link><description>Nomeia os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/13</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 18/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27156.aspx</link><description>Altera o Regulamento Administrativo n.º 10/2004, que estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade de aviação civil na Região Administrativa Especial de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/14</pubDate></item><item><title>Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27087.aspx</link><description>Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista Democrática do Sri Lanka relativo aos Serviços Aéreos entre as suas Respectivas Áreas», assinado em Macau, em 8 de Junho de 2006. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/11</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27041.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/2</pubDate></item><item><title>Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26909.aspx</link><description>Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia», assinado em Ulaanbaatar, em 27 de Junho de 2006. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/23</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26850.aspx</link><description>Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Assessoria Técnica de Engenharia Civil às Infra-estruturas Aeronáuticas da Região Administrativa Especial de Macau».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/7</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26735.aspx</link><description>Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/27</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26654.aspx</link><description>Põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/4</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26332.aspx</link><description>Respeitante à composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/10/17</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26207.aspx</link><description>Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/8/15</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26122.aspx</link><description>Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação entre a Autoridade de Aviação Civil e a Organização da Aviação Civil Internacional, relativo à assistência desta Organização no processo de aquisição dos sistemas de comunicação Aeronautical Telecommunications Network (ATN) e Air Traffic Services Message Handling System (AMHS) e a sua instalação no Aeroporto Internacional de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/7/16</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26039.aspx</link><description>Cria o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/6/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25958.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2007.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/5/21</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 15/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25819.aspx</link><description>Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar a alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo do Reino da Tailândia.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/4/9</pubDate></item></channel></rss>