<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - OSCP - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26949.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/5</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26685.aspx</link><description>Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/11</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25906.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2007.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/5/7</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25718.aspx</link><description>Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2007.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/2/22</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24528.aspx</link><description>Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2006.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/3/6</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23884.aspx</link><description>Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2005.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/9/12</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23861.aspx</link><description>Respeitante à remuneração mensal de um representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo da Obra Social da Capitania dos Portos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/8/31</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23709.aspx</link><description>Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Capitania dos Portos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/7/13</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23581.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao económico de 2005.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/6/6</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 5/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23493.aspx</link><description>Aprova o Regulamento da Obra Social da Capitania dos Portos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/5/16</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23364.aspx</link><description>Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2005.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/4/4</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22875.aspx</link><description>Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/11/29</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 18/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22512.aspx</link><description>Cria a Obra Social dos Serviços de Alfândega.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/6/14</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22457.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/5/24</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22192.aspx</link><description>Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/2/23</pubDate></item></channel></rss>