http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27106.aspxAltera o Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril.IO Internet Team2008/6/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26223.aspxAlterações e aditamentos à legislação rodoviária.IO Internet Team2007/8/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25900.aspxLei do Trânsito Rodoviário.IO Internet Team2007/5/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20441.aspxProrroga, por 45 dias, o prazo relativo à apresentação dos projectos de revisão da legislação rodoviária.IO Internet Team2002/4/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20003.aspxCria o Grupo de Acompanhamento das Questões do Tráfego.IO Internet Team2001/11/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19472.aspxDá nova redacção aos n.os 1, 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2000 e adita um número ao mesmo despacho.IO Internet Team2001/4/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19040.aspxCria um grupo de trabalho para a revisão do Código da Estrada.IO Internet Team2000/10/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18262.aspxAdita ao Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, o artigo 107.º-A.IO Internet Team1999/12/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18130.aspxAltera a redacção do artigo 50.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/93/M, de 28 de Abril.IO Internet Team1999/12/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17298.aspxDeterminando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor.IO Internet Team1999/8/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16274.aspxAprova o Regulamento das Escolas e do Ensino da Condução.IO Internet Team1998/11/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16260.aspxRegulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros. — Revogações.IO Internet Team1998/10/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13965.aspxAprova os métodos de Cromatografia, em cromatógrafo a gás líguido, e o de REA (Radioactive Energy Atenuation) para serem utilizados no deseamento do álcool no sangue.IO Internet Team1996/3/4http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13789.aspxAprova o Regulamento da Ponte Nobre de Carvalho, Ponte da Amizade e Viadutos de acesso. -Revoga o Decreto Provincial n.º 26/74, de 18 de Setembro.IO Internet Team1995/12/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13622.aspxRegula as condições e métodos a utilizar no controlo de condução sob a influência do álcool.IO Internet Team1995/10/16