<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - CSC - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26715.aspx</link><description>Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/20</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26621.aspx</link><description>Renova as nomeações de alguns membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia novos membros da mesma Comissão. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/1/23</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26331.aspx</link><description>Cessa a nomeação de um membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança de Combustíveis.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/10/17</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25857.aspx</link><description>Subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/4/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25712.aspx</link><description>Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/2/14</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25655.aspx</link><description>Renova as nomeações do presidente e dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/1/31</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25463.aspx</link><description>Delega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/12/14</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24488.aspx</link><description>Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/2/22</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 4/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24400.aspx</link><description>Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/1/23</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24390.aspx</link><description>Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/1/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23553.aspx</link><description>Altera o n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2005.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/5/30</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23335.aspx</link><description>Subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão Seguradora dos Combustíveis.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/3/23</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23279.aspx</link><description>Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/3/9</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23221.aspx</link><description>Distribui a verba da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/2/14</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23147.aspx</link><description>Nomeia o presidente e os membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/1/19</pubDate></item></channel></rss>