<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - CCP - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27016.aspx</link><description>Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24769.aspx</link><description>Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/5/17</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23738.aspx</link><description>Adita uma alínea ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, e dá nova redacção aos n.os 3 e 4 do mesmo despacho.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/7/20</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23739.aspx</link><description>Nomeia o membro da Comissão Consultiva das Pescas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/7/20</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 147/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22968.aspx</link><description>Renova a nomeação de um membro da Comissão Consultiva das Pescas, representante da Associação dos Comerciantes da Pesca de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/12/22</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2003</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21171.aspx</link><description>Adita uma alínea ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, e dá nova redacção aos n.os 3 e 4, do mesmo despacho.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/1/29</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2003</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21173.aspx</link><description>Nomeia um membro da Comissão Consultiva das Pescas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/1/29</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2002</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25063.aspx</link><description>Nomeia os membros da Comissão Consultiva das Pescas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2002/6/19</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20547.aspx</link><description>Cria a Comissão Consultiva das Pescas, com a função de formular recomendações ao Governo que possam contribuir para a promoção e desenvolvimento do sector piscatório.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2002/5/15</pubDate></item></channel></rss>