<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - DSAT - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27338.aspx</link><description>Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/10/3</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27280.aspx</link><description>Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/9/1</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 28/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27263.aspx</link><description>Altera o n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterado pela Ordem Executiva n.º 28/2006.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/25</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 13/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27106.aspx</link><description>Altera o Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/23</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27074.aspx</link><description>Altera o n.º 3 do despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/9</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27015.aspx</link><description>Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26961.aspx</link><description>Aprova os modelos dos impressos a usar pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/13</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26962.aspx</link><description>Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/13</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26963.aspx</link><description>Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/13</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26942.aspx</link><description>Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/5</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26921.aspx</link><description>Estabelece as competências da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, bem como a sua composição.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/28</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 13/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26897.aspx</link><description>Delega competências no Secretário para os Transportes e Obras Públicas no âmbito dos assuntos relativos à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/21</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 3/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26693.aspx</link><description>Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26704.aspx</link><description>Determina a tarifa devida pela utilização de lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis pesados por cada hora.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/18</pubDate></item><item><title>Rectificação</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26706.aspx</link><description>Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/18</pubDate></item></channel></rss>