<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - CCC - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27108.aspx</link><description>Aprova o 2.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/23</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26997.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/19</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26722.aspx</link><description>Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/25</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26533.aspx</link><description>Reconduz, pelo período de um ano, os adjuntos do Comissário contra a Corrupção. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/1/2</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26216.aspx</link><description>Renova a nomeação dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/8/22</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25939.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2007.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/5/14</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25640.aspx</link><description>Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2007.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/1/29</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25471.aspx</link><description>Reconduz, pelo período de um ano, os adjuntos do Comissário contra a Corrupção.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/12/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25347.aspx</link><description>Autorização a celebração do contrato para arrendamento das dezoito fracções autónomas «A14» a «R14» do 14.º andar e ainda oito lugares de estacionamento com os n.os 296, 297, 298, 299 e 300 no Piso M e n.os 385, 386 e 387 no 1.º andar, todos do Edifício «Dynasty Plaza», sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção s/n. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/11/6</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24877.aspx</link><description>Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços para a elaboração do projecto «Novos Edifícios do Comissariado Contra a Corrupção e do Comissariado da Auditoria e Arranjos Exteriores».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/7/3</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24724.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2006. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/5/8</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24584.aspx</link><description>Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2006. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/3/20</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24447.aspx</link><description>Dá nova redacção ao n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2004.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/2/6</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24247.aspx</link><description>Reconduz, pelo período de um ano, os adjuntos do Comissário contra a Corrupção.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/12/28</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 13/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23780.aspx</link><description>Altera o Regulamento Administrativo n.º 31/2000.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/8/8</pubDate></item></channel></rss>